ENCERRAMENTO DO PRIMEIRO SEMESTRE

Aconteceu na noite desta quarta-feira (23) de junho, a 1ª Sessão Extraordinária trazendo em pauta os seguintes Projetos de Lei:

1. PROJETO DE LEI Nº014/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO-PI ; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFICÍOS DE  PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

2. PROJETO DE LEI Nº 015/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE MODIFICA  O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO-PI , DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019 . 

3. PROJETO DE LEI Nº016/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR CÉSAR  ALEXANDRE, QUE DENOMINA AS AVENIDAS E RUAS DO PORTAL DOS BACURIS, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.

Em seguida, aprovado os projetos de lei , o Presidente da Câmara Municipal César Alexandre Olímpio, encerrou a sessão agradecendo a Deus e a todos que compareceram na sessão e acompanhantes nas redes sociais. Na oportunidade, informou  o recesso das atividades legislativas a partir de 24 de junho e retorno em 02 de agosto de 2021. 

Logo após encerrada a 1ª Sessão Extraordinária, o Presidente da Câmara Municipal César Alexandre Olímpio, concedeu uma entrevista para o Portal Morrinhos em Foco, em relação a sessão extra e pautas discutidas.

Vale destacar, que os projetos votados já foram encaminhado para o Pode Executivo, aguardando a sanção do prefeito municipal.