Câmara de Demerval Lobão realiza 24ª Sessão Ordinária com foco em segurança pública e infraestrutura urbana

Câmara de Demerval Lobão realiza 24ª Sessão Ordinária com foco em segurança pública e infraestrutura urbana

A Câmara Municipal de Demerval Lobão realizou, na quarta-feira (5/11), a 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, entre 19h35 e 20h15. A reunião contou com a leitura de correspondências, apresentação de projetos e indicações voltadas para o fortalecimento da segurança pública e melhoria da infraestrutura urbana do município.

Durante o expediente, o Executivo Municipal encaminhou três importantes Projetos de Lei voltados à área da segurança: o Projeto nº 52/2025, que institui a Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS); o Projeto nº 53/2025, que cria o Plano Municipal de Segurança Pública; e o Projeto nº 54/2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (COMSEP) e do Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEG). As propostas visam estabelecer diretrizes para o fortalecimento das ações de prevenção, proteção e defesa social em Demerval Lobão.

Entre as indicações apresentadas pelos vereadores, destacam-se:

  • Indicação nº 116/2025, de autoria do vereador Moreira Júnior, que sugere a criação de uma lei municipal voltada à proteção e defesa dos animais, prevendo punições para casos de maus-tratos e crueldade;

  • Indicação nº 117/2025, do vereador José Leite, solicitando a pavimentação poliédrica de diversas ruas nos bairros Piaçava, Cidade Nova e São Pedro;

  • Indicação nº 118/2025, da vereadora Francide Lopes, que pede a pavimentação asfáltica da Rua São Domingos, no bairro Cidade Nova;

  • Indicação nº 119/2025, do vereador Cinésio da Piaçava, que solicita a complementação da pavimentação da Avenida Francisco de Castro até o Pontão.

Na Ordem do Dia, foi discutido o Projeto de Lei nº 51/2025, de autoria do Executivo, que retifica a descrição do imóvel mencionado na Lei Municipal nº 769/2025, relacionada à construção de um muro de arrimo para proteção de equipamento público municipal.

A sessão reforçou o compromisso do Legislativo com a promoção de políticas públicas voltadas à segurança, bem-estar e melhoria da qualidade de vida da população de Demerval Lobão.