Carta ao Usuário

CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO – OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO – PI


1. Apresentação

A Ouvidoria da Câmara Municipal de Demerval Lobão – PI é um canal de comunicação entre o cidadão e o Poder Legislativo Municipal, que tem por objetivo fortalecer a participação popular, garantir o direito à informação e contribuir para a melhoria dos serviços públicos oferecidos pela Câmara.

Esta Carta de Serviços tem o propósito de informar ao cidadão sobre os serviços disponibilizados pela Ouvidoria, como acessá-los e quais são os compromissos de atendimento assumidos.

 

2. Serviços Oferecidos

A Ouvidoria da Câmara Municipal presta os seguintes serviços ao cidadão:

  • Recebimento de manifestações (sugestões, reclamações, denúncias, elogios e solicitações) relacionadas ao funcionamento da Câmara;
  • Encaminhamento das manifestações aos setores competentes para providências;
  • Acompanhamento e resposta ao cidadão sobre o andamento e a solução da manifestação;
  • Garantia de sigilo e anonimato, quando solicitado;
  • Promoção da transparência e controle social, contribuindo com a gestão participativa.

 

3. Quem pode utilizar os serviços?

Todos os cidadãos, incluindo moradores, entidades civis, servidores públicos e visitantes, podem utilizar os serviços da Ouvidoria da Câmara Municipal.

 

4. Como acessar os serviços?

Os serviços da Ouvidoria podem ser acessados por meio dos seguintes canais:

  • Presencialmente:
  • Câmara Municipal de Demerval Lobão
  • Rua do Norte, 430 – Centro
  • Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 8h às 12h
  • Telefone: (86) 998175463
  • E-mail: camara_1963@hotmail.com


Portal da Transparência: https://www.demervallobao.pi.leg.br/ouvidoria


5. Prazos de Resposta

  • Confirmação de recebimento: imediata (em caso de manifestação eletrônica) ou até 2 dias úteis (presencial/telefone);
  • Resposta conclusiva: até 20 dias úteis, prorrogáveis por mais 10 dias, mediante justificativa (conforme a Lei nº 13.460/2017).

 

6. Compromissos da Ouvidoria

  • Tratar com respeito, ética e imparcialidade todas as manifestações;
  • Garantir a confidencialidade das informações e o sigilo da identidade do manifestante, se solicitado;
  • Buscar soluções e providências junto aos setores competentes;
  • Atuar com transparência, integridade e compromisso com o interesse público;
  • Estimular o exercício da cidadania e o controle social.

 

7. Base Legal

  • Constituição Federal – Art. 37 (Princípios da Administração Pública)
  • Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI)
  • Lei nº 13.460/2017 – Lei de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos
  • Resoluções e Recomendações da ATRICON e TCE/PI
  • Regimento Interno da Câmara Municipal

 

8. Avaliação e Melhoria Contínua

A Ouvidoria realiza periodicamente a análise das manifestações recebidas e elabora relatórios para auxiliar na melhoria contínua da atuação da Câmara Municipal e na formulação de políticas públicas mais eficientes e transparentes.

 

Câmara Municipal de Demerval Lobão – PI
Comprometida com a escuta ativa, a transparência e a boa governança.