Câmara de Demerval Lobão realiza 3ª sessão ordinária e vota projetos e homenagens

A Câmara Municipal de Demerval Lobão realizou, na noite de terça-feira (04/03), a 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. A reunião foi iniciada às 19h35 e contou com a análise de matérias do expediente e da ordem do dia, incluindo indicações, projetos de decreto legislativo, resoluções e projeto de lei.

Durante o expediente, foram apresentadas duas indicações do vereador Moreira Júnior. A primeira solicita que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura, providencie o reparo de um vazamento de água na rua principal do Residencial Francisco Azevedo. A segunda pede a implantação de bebedouros em prédios públicos do município para atendimento de cães e gatos em situação de rua.

Entre as matérias analisadas na ordem do dia, esteve o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que trata do julgamento das contas de governo do Município de Demerval Lobão referentes ao exercício financeiro de 2022.

Também foram apresentados diversos projetos de decreto legislativo concedendo o Título de Honra ao Mérito “Mulher Cidadã”, como forma de reconhecimento a mulheres que se destacam por sua contribuição ao desenvolvimento social do município. Foram homenageadas Maria do Socorro de Santana Santos, Esmeraldina da Cruz Moraes, Maria do Socorro Rocha, Maria da Paz Moraes, Alayanne Manoelly Rodrigues Ferreira dos Santos, Emilly Lima Bezerra de Moura, Jacqueline Brito Oliveira, Tatyelle Maria Sousa da Silva, Teresa Cristina de Sousa Rosa, Pauliana Andrea Soares Teixeira e Leda Cristina Pires Cardoso de Mesquita.

A sessão também discutiu o Projeto de Resolução nº 4/2026, de autoria do vereador José Leite, que institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Demerval Lobão, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Outro projeto em pauta foi o Projeto de Resolução nº 5/2026, que dispõe sobre a desafetação de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio da Câmara e autoriza sua alienação por meio de doação a ente público municipal.

Por fim, também foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária nº 5/2026, que propõe a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Demerval Lobão, com a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão, além da definição de competências e requisitos para investidura.