Câmara Municipal de Demerval Lobão realiza Sessão Ordinária com apreciação de projetos relevantes para a comunidade

Câmara Municipal de Demerval Lobão realiza Sessão Ordinária com apreciação de projetos relevantes para a comunidade

Na noite desta quarta-feira (14), a Câmara Municipal de Demerval Lobão realizou mais uma Sessão Ordinária, com início às 19h35 e encerramento às 20h45. A reunião foi marcada pela apresentação de indicações, leitura de correspondências e análise de importantes matérias de interesse da população demervalense.

Durante o expediente, o vereador Moreira Júnior apresentou a Indicação nº 73/2025, solicitando que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie a pavimentação poliédrica da rua Demóstenes de Moraes, no bairro Santa Rita. A proposta visa melhorar a mobilidade urbana e oferecer mais qualidade de vida aos moradores da região.

Na Ordem do Dia, cinco matérias foram apreciadas com pareceres favoráveis das comissões competentes, demonstrando o compromisso dos parlamentares com o desenvolvimento do município:

  1. Projeto de Lei Ordinária nº 19/2025, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei nº 644/2022, relativa à regularização fundiária urbana (REURB), conforme a Lei Federal nº 13.465/2017.

  2. Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025, de autoria do vereador Ernesto Rossi, que reserva vagas para Pessoas com Deficiência (PcD) em concursos públicos e processos seletivos simplificados realizados no município.

  3. Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025, também de autoria do vereador Ernesto Rossi, que institui medidas de apoio ao Empreendedor Individual, com o objetivo de fomentar a geração de emprego e fortalecer a economia local.

  4. Projeto de Lei Ordinária nº 23/2025, da vereadora Brenda Melo, que cria o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+ no âmbito de Demerval Lobão, promovendo o respeito à diversidade e os direitos da população LGBTQIA+.

  5. Projeto de Resolução nº 5/2025, de autoria do vereador José Leite, que dispõe sobre a autorização de viagens e concessão de diárias para vereadores e servidores da Câmara Municipal, garantindo transparência e regulamentação adequada para essas atividades.

A sessão reafirmou o compromisso da Casa Legislativa com a promoção de políticas públicas inclusivas, incentivo ao empreendedorismo e modernização administrativa. As matérias aprovadas agora seguem os trâmites legais para eventual sanção e implementação.