Demerval Lobão valoriza agentes de saúde e Câmara aprova projeto do Previne Brasil

Na noite desta quarta-feira, 20 de agosto, a Câmara Municipal de Demerval Lobão realizou a 17ª Sessão Ordinária, marcada pela aprovação de projetos importantes para o município.

O destaque da pauta foi o Projeto de Lei nº 040/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera as Leis Municipais nº 701/2023 e nº 736/2024 para regulamentar a forma de pagamento do incentivo adicional anual do componente de qualidade do Programa Previne Brasil, conforme determina a Portaria GM/MS nº 3.493/2024.

A medida representa um avanço para a valorização dos profissionais da saúde, em especial os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, que estiveram presentes na sessão acompanhando a votação. O projeto busca garantir mais segurança jurídica e clareza na forma de pagamento, fortalecendo a atenção básica no município.

Além disso, também foi apresentado o Projeto de Lei nº 041/2025, de autoria do presidente da Câmara, vereador José Leite, que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de móveis às paredes em todas as escolas públicas e privadas do município, visando à prevenção de acidentes com crianças.

Durante a sessão, foram apresentadas indicações que tratam de melhorias nas áreas da educação, saúde e infraestrutura, entre elas:

• Indicações nº 095 e 096/2025, da vereadora Alessandra Lopes, solicitando a disponibilização de micro-ondas em cada unidade escolar e a implantação de uma subestação de energia para a Escola Francisco Luís de Melo, no bairro Piaçava;

• Indicações nº 097 e 098/2025, do vereador José Leite, propondo a implantação de kits de primeiros socorros em todas as escolas, além da capacitação de servidores em primeiros atendimentos;

• Indicações nº 099, 100 e 101/2025, do vereador Moreira Júnior, solicitando melhorias no Cemitério dos Anjinhos, como implantação de coletores de lixo, instalação de caixa d’água com abastecimento por carro pipa e a colocação de duas lombadas na Avenida Francisco de Castro, no trecho Carroçal.

A 17ª Sessão reforçou o compromisso da Câmara Municipal em valorizar os profissionais de saúde, proteger as crianças nas escolas e atender às demandas da comunidade, fortalecendo o trabalho conjunto entre vereadores, Executivo e população.